Portaria PRRJ nº 722, de 13 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 60.
Abstract
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados nos períodos de 03 a 05 de setembro de 2025 e de 08 a 12 de setembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)