Portaria PRR1 nº 5, de 20 de janeiro de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, nº 2, 2ª quinz.janeiro 2009, p.62-63.
Resumo
Designa os servidores do Ministério Público Federal consoantes nos incisos deste artigo para, sob a presidência do primeiro, constituírem no âmbito da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, a Comissão Especial para Avaliação e Baixa de Material Inservível, referente ao exercício de 2009, assim como avaliar o ingresso de bens no patrimônio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)