PORTARIA PRPB Nº 74, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

Abstract

ALTERA O ART. 3º; O ART. 5º; O ART. 7º; O ART. 8º; O ART. 9º; OS INCISOS III E VI DO ART. 10; O ART. 11 (CAPUT) E § 3º; O ART. 12 (CAPUT) E § 1º; O ART. 12-A, O ART. 13 (CAPUT) E § 2º; O § 1º DO ART. 14; O § 1º DO ART. 25; O ART. 30-A; O ART. 32; E O ART 33. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º; O ART. 12-B; O ART. 13-A; O § 3º AO ART. 14; OS §§ 1º E 2º AO ART. 30 E EXCLUI O SEU PARÁGRAFO ÚNICO; TODOS DA PORTARIA Nº 102, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO, ANO XXIII, Nº 22, DA 2ª QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OFÍCIOS DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.