Portaria 7CCR nº 63, de 22 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Abstract
Alteração na composição do Grupo de Trabalho "Sistema Penitenciário Federal", criado pela Portaria 7ª Câmara nº 7, de 11 de março de 2015, para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)