Portaria PRRO nº 239, de 15 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Determina que o expediente na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, no período de 20/12/2015 a 06/01/2016, ressalvados os dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2015, e 1º de janeiro de 2016, será cumprido em regime de plantão presencial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)