Portaria PRRJ nº 459, de 24 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Abstract
Designa o Procurador da República titular do 2º Ofício da PRM/Niterói para atuar na Notícia de Fato PRM/Niterói nº 1.30.005.000014/2019-15.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)