Ato de Retificação PRR3 nº 174, de 28 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 47.
Abstract
Retifica a Portaria PRR/3ª Região nº 169, de 24 de novembro de 2023, que instituiu a escala de plantão de procuradores regionais da república, no 1º semestre de 2024, em dias úteis, fora do expediente normal, finais de semana, feriados e pontos facultativos. Procuradores citados: José Roberto Pimenta Oliveira e Thaméa Danelon Valiengo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)