Convênio nº 1/2015 entre o Ministério Público no Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) [2015]
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DOMP/MG, 13 jan. 2015, p.84.
Resumo
Estabelecer condições de cooperação mútua para cessão de servidora pública, a fim de aperfeiçoar a prestação do serviço público e assim contribuir para a proteção da coletividade e do bem-estar social.