Portaria PRPR nº 191, de 25 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Designa o Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008621-09.2025.4.04.7005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)