Portaria PRPA n° 149, de 22 de abril de 2019.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 26/04/2019, Página 36
Abstract
Portaria designa os Procuradores da República para atuar em substituição cumulativa de ofício na PR/PA, conforme o período indicado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)