Portaria PRPR nº 1.097, de 25 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 11.
Resumo
Designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5007687-88.2024.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)