Portaria PRCE n° 300, de 29 de abril de 2016
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPFe, Administrativo de 02/05/2016, p. 21.
Abstract
Altera, parcialmente, a Portaria GAB/Chefia nº 524, de 30 de setembro de 2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)