Portaria PFDC nº 1, de 19 de fevereiro de 2021
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DMPF, Brasília, DF, 25 fev. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a composição e/ou coordenação de Grupos de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)