Portaria PRRJ nº 172, de 16 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev 2018. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 107/2018 excluindo o Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA da distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis anteriores às suas férias de 04 a 23 de março de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)