Portaria PRPB nº 13, de 22 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 11.
Abstract
Designa comissão especial para proceder o desfazimento de bens de informática, veículos, móveis e eletrodomésticos do Ministério Público Federal na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)