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A responsabilidade civil do Estado por omissão

dc.contributor.authorRicardo Cortes da Rocha
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2022-06-29T12:34:49Z
dc.date.available2022-06-29T12:34:49Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionAcesso concedido aos públicos interno e externo.
dc.description.abstractO estudo tem como foco analisar os posicionamentos divergentes no que concerne a natureza jurídica da Responsabilidade Civil do Estado frente a seus atos omissivos.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/241984
dc.language.isopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por omissão
dc.typeTCC, Pós-Graduação
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectDireito administrativo
local.backup.subjectResponsabilidade civil

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