Portaria PRPE nº 64, de 9 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 14.
DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Dispõe sobre a dispensa e designação de servidores para exercerem o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo Cível Judicial, FC-3, e de substituto eventual de Chefe do Núcleo Criminal Judicial, FC-3, da Procuradoria da República em Pernambuco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)