Edital CMPF nº 17, de 29 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios no estado do Maranhão e comunica horário de atendimento ao público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)