Portaria PRSE n° 38, de 3 de março de 2023
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DMPF-e n° 44/2023, Brasília, DF, 7 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 58.
Abstract
Disciplina o controle de acesso, circulação e permanência nas dependências do Ministério Público Federal em Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)