Portaria PRRJ nº 913, de 23 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Retifica a Portaria PRRJ nº 898/2026, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para substituir a expressão “feitos urgentes” por “todos os feitos”.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)