Portaria PRSP nº 182, de 17 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Institui, no âmbito do Gaeco-MPF/SP, procedimento de coleta e consolidação de informações relativas aos resultados das diligências ostensivas realizadas em atuações conjuntas, com a finalidade de subsidiar atividades estatísticas, correicionais e de gestão estratégica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)