Portaria PRPI n° 49, de 20 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Prorroga os termos da Portaria PR/PI nº 34, de 12 de março de 2021, em virtude da pandemia do Covid-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)