PORTARIA Nº 75, DE 17 DE JULHO DE 2013
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DMPF-e, Administrativo de 22/07/2013, p. 11
Abstract
Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do MPF no Estado da Paraíba às normas de acessibilidade e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)