Portaria PRAL nº 39, de 5 de abril de 2016
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Designa Membro para atuar em substituição com acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)