Portaria PFDC nº 39, de 4 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria nº 37/2024/PFDC/MPF, de 2 de julho de 2024. Exclui, a pedido, do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, Marlon Alberto Weichert. Grupo de Trabalho Memória e Verdade e Defesa da Democracia, Eugênia Augusta Gonzaga.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)