Portaria PRRN, n° 44 de 20 de abril de 2022
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DMPFe, Brasília, DF, 22 abr. 2022. Caderno Administrativo, p.13.
Resumo
Determina que sexta-feira, dia 22 de abril de 2022, será ponto facultativo na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)