Portaria PRPR nº 1059, de 10 de dezembro de 2015
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DMPFe, Administrativo de 11/12/2015, p. 25.
Abstract
Altera o § 3º do art. 9º da Portaria PRC/PR nº 926, de 10 de novembro de 2015, que fixa regras que deverão orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)