Portaria PRRJ nº 275, de 29 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 177 e revoga a Portaria PR-RJ Nº 237/2016, designando Procuradores da República para acompanharem os trabalhos de inspeção anual no mês de março de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)