Portaria PRMG nº 392, de 10 de outubro de 2013
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DMPF-e, n. 155, 11 Out. 2013. Caderno Administrativo, p. 20.
Abstract
Constitui Grupo de Trabalho composto pelos servidores Laurene Martins Carelos, Danel Cláudio da Costa e Christopher Silveira Domingos para, sob a coordenação da
primeira, elaborar diagnóstico de situação e propor regulamentação para a estrutura e funcionamento da Seção de Protocolo Jurídico - SPJ da Procuradoria da República em Minas Gerais, englobando atividades de atendimento ao cidadão, com prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)