Portaria PRCE n° 704, de 16 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2021. Caderno administrativo, p. 15.
Resumo
Consolida as medidas para a retomada das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal no Ceará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)