Portaria 1CCR nº 5, de 26 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Revoga a Portaria 1ª CCR/MPF nº 15, de 25 de março de 2025, encerrando o Grupo de Trabalho para a Política Nacional de Enfrentamento à Doença Meningocócica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)