Portaria PREPR nº 592, de 5 de novembro de 2021

Abstract

Designa o Promotor de Justiça relacionado, a fim de exercer a função de Promotor Eleitoral Titular no período discriminado, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, o qual não se encontra nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ e informou a esta Coordenadoria não manter filiação a partido político, nos termos do art. 4º, da Resolução 30/08-CNMP.