Portaria PRSP nº 304, de 16 de julho de 2021
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o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 19 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Dispensa e designação de servidor para exercer função comissionada
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)