Portaria PRRO nº 243, de 5 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 41.
Abstract
Torna sem efeito a Retificação da Portaria nº 197, 04 de dezembro de 2023 (PR-RO-00043039/2023), publicada no DMPF-e nº 226, de 05 de Dezembro de 2023 pág. 205.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)