Portaria PRES nº 36, de 29 de julho de 2003
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BSMPF, Brasília, DF, p. 43, 1. quinzena ago. 2003.
Resumo
Designar servidores para constituírem, até 31/12/2003, a Comissão Especial de Avaliação de Bens Patrimoniais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)