Portaria PRCE nº 656, de 10 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, 14 dez. 2015. Caderno administrativo, p. 32.
Resumo
Alterar o Art. 5º da Portaria Gab/Chefia nº 432, de 04 de setembro de 2014 e revoga o Art.1º da Portaria Gab/Chefia nº 247, de 12 de junho de 2015. (Elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)