Portaria PRAL nº 21, de 27 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 60.
Resumo
Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria da República no Município de Arapiraca, no dia 27 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)