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Portaria CMPF nº 17, de 16 de abril de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.

Resumo

Altera a composição da comissão de correição ordinária nos ofícios das Procuradorias da República no estado de São Paulo, designada pela Portaria CMPF 12/2026.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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