Portaria PRMG nº 304, de 29 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 30.
Abstract
Designa a Promotora de Justiça Nathália Scalabrini Fracon para atuar nas audiências dos dias 15 e 16 de agosto de 2017, referentes ao Processo 362.56.2016.6.13.0297, em trâmite na 297.ª Zona Eleitoral de Itapagipe, sem ônus para o Ministério Público Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)