Portaria PRBA nº 228, de 7 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 120, de 12 de maio de 2026, e as disposições em contrário.
Status da norma
Revogada