Portaria PRES nº 99, de 12 de abril de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2018. Caderno Administrativo p. 38.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2018. Caderno Administrativo p. 25.
DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2018. Caderno Administrativo p. 25.
Resumo
Altera a Comissão de Acessibilidade do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Revogada