Portaria PRRO nº 55, de 5 de maio de 2016
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DMPF-e, Administrativo de 09/05/2016, p. 30.
Resumo
Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das Unidades do MPF em Rondônia e dá outras providências de modo a contribuir com as medidas necessárias à redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários, bem como promover a adequação do horário de funcionamento e acesso à unidade às novas orientações da PGR sobre o tema.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)