Portaria 5ª CCR nº 33, de 16 de abril de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho Órteses e Próteses, cuja finalidade será identificar padrões de irregularidades na precificação de órteses e próteses e de materiais especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, além de propor formas de atuação integrada e coordenada, inclusive com a elaboração de roteiro ou manual para combate e prevenção de práticas ilícitas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)