Portaria PRSC nº 536, de 3 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 93.
Abstract
Designa os Procuradores da República ROGER FABRE, PATRÍCIA MUXFELDT, e CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR, para, sob a presidência do primeiro, no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, constituírem Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para indicação do Procurador Regional Eleitoral e respectivos substitutos, para o biênio 2023/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)