Portaria Conjunta 1CCR-5CCR n° 8, de 17 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a PORTARIA CONJUNTA 1ª e 5ª CCRs/MPF N° 4, DE 05 DE JULHO DE 2022, que institui o Subgrupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância (GT Proinfância), para incluir membro representante da 5ª CCR/MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)