Portaria PRAP nº 307, de 17 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 22.
Abstract
Altera o artigo 1º e 2º da Portaria PR/AP nº 257/2025, que constitui a escala de plantão e audiências de membros da Procuradoria da República no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)