Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS RIO) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 18 maio 2026. Seção 3, p. 133.
Resumo
A intenção conjunta de que sejam implementados os três primeiros itens do Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho de Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas Eleições (GTDIE).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)