Portaria PRSC nº 75, 17 de fevereiro de 2020.
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Designa Procuradores da República para o plantão regionalizado das Procuradorias da República nos Municípios de Blumenau e Itajaí, no período de 26/2/2020 a 3/04/2020, bem como os servidores que prestarão apoio no período respectivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)