Portaria PRTO nº 96, de 26 de dezembro de 2013
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DMPF-e Administrativo de 27/12/2013, p.7
Abstract
Autoriza, em caráter extraordinário e apenas pelo tempo estritamente necessário, o Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira da PR/TO a efetuar a assinatura dos empenhos da PR/TO como Gestor Financeiro, no lugar do Coordenador de Administração, para atendimento do princípio da segregação de funções, no âmbito desta Unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)