Termo de Convênio nº 54/2025 entre a Procuradoria da República no Amapá (PRAP) e o e o Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 18 nov. 2025. Seção 3, p. 260.
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Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)